DrControl

Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o DrControl, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O DrControl é um sistema SaaS de gestão financeira voltado para escritórios de advocacia. O serviço inclui controle de honorários, emissão de faturas, gestão de contratos e notificações automatizadas.

3. Responsabilidades do Usuário

  • Manter suas credenciais de acesso em sigilo
  • Inserir dados verdadeiros e atualizados
  • Não compartilhar acesso com terceiros não autorizados
  • Responsabilizar-se pelo uso feito em sua conta

4. Pagamento e Assinatura

O DrControl opera em modelo de assinatura mensal ou anual. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com efeito ao fim do período contratado. Reembolsos seguem a política de arrependimento de 7 dias conforme CDC Art. 49.

5. Disponibilidade e SLA

Buscamos disponibilidade de 99,5% ao mês. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (AWS, Vercel, Supabase).

6. Propriedade e Confidencialidade dos Dados

Os dados inseridos no sistema pertencem ao escritório (titular). O DrControl não acessa, lê ou utiliza os dados do seu escritório para qualquer finalidade além da operação técnica do serviço, e não vende, cede ou compartilha esses dados com terceiros. Você pode exportar ou solicitar exclusão dos seus dados a qualquer momento.

7. Segurança e Cópia de Segurança (Backup)

Os dados trafegam de forma criptografada (TLS/HTTPS) e ficam criptografados em repouso, com isolamento total entre escritórios. Ainda assim, recomendamos que o escritório faça backups periódicos das suas informações pelo menu “Meus Backups”, mantendo uma cópia própria. Nenhum sistema está imune a falhas, e a cópia de segurança é uma boa prática de responsabilidade do titular.

8. Limitação de Responsabilidade

O DrControl não se responsabiliza por decisões financeiras ou jurídicas tomadas com base nas informações do sistema. Os dados são de responsabilidade do escritório que os inseriu.

9. Cancelamento

Reservamos o direito de cancelar contas que violem estes termos, com notificação prévia de 30 dias exceto em casos de violação grave.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Camboriú/SC para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos.

11. Contato

Dúvidas: suporte@drcontrol.com.br